SOBRE AS LEIS E A EXISTENCIA EM DEMOCRACIA

Hoje, é impossível dissociar-se a vida quotidiana em sociedade, da legislação, leis e decretos múltiplos; é impensável existir democracia e ordem pública, sem que hajam normas para reger toda essa existência, convivência e conflitos que daí são adjacentes. O homem, ao coroar a democracia como sendo o último bastião e o mais perfeito da coexistência humana em sociedade, veio criar com esse baluarte toda uma variedade de leis que permitem regular, orientar e definir os traços gerais que deverão ser seguidos como fio condutor para que se verifique uma perfeita convivência entre os diversos sujeitos.
O que primeiramente, seria apenas um conjunto de leis, em numero restrito, para que as pessoas apenas se orientassem por elas, depressa se tornou num emaranhado e complexo enredo de normas que logo vieram complicar, ou até, distorcer toda a realidade, a favor ou dos próprios legisladores e governantes, ou então dos mais abastados, influentes e poderosos. O que muito frequentemente se verifica é uma colossal maquinação destes últimos mencionados, para alcançarem o seu próprio bem, em nome da democracia. Usam destas habilidades para garantir, com segurança, o que injustamente vão adquirindo, para depois se apoderarem e excederem dos serviços dos pobres, pela recompensa mais medíocre possível. Destas tramas estabelecidas por os mais prestigiados da sociedade, em nome da democracia e dos desfavorecidos, fazem eles mesmos as regras. As fórmulas democráticas são o fruto maduro dessas ervas daninhas que os legisladores e líderes políticos das nações cultivam há muito tempo com o maior dos esmeros: Pervertendo costumes, indisciplinando valores e atrofiando a sociedade. Os maus exemplos de carácter que vão predominando nos altos tronos da democracia são tolerados pela indiferença duma sociedade obscurantista que convém às facções que a exploram e dela vivem.
Seria, pois de desaprovar o número interminável de leis e comentários ás mesmas, que muito amiúde e por força dos seus criadores, se tornam insuficientes para regular a vida em democracia. Desaprovar, sim, pois haverá maior maldade e injustiça do que obrigar o homem comum a obedecer a leis que mal conhece por serem inúmeras e confusas, tornando-se impossível a sua compreensão com clareza? E aqueles que mais habilmente manejam, deturpam e astuciosamente criam novas normativas, como contrapartidas e alternativas ou complementos das anteriores, para que dominem engenhosamente em seu beneficio todas as situações, não seriam também de desaprovar?
Nada importa á maioria das pessoas, que é quem mais necessita de saber, sobre os seus deveres, direitos e obrigações, que não hajam leis, ou que essas que são estabelecidas sejam vergonhosamente traiçoeiras, que só se consiga uma interpretação acertada e verdadeira após um prolongado e exaustivo estudo das mesmas, que se poderia estender por toda uma vida.
A democracia deveria assentar, essencialmente, em cuidar e desenvolver do interesse geral, relegando para outro plano, ou até mesmo desprezando, o campo dos interesses particulares. Ora, como é mais que sabido, na democracia de hoje o que mais se pode constatar são interesses particulares avançando por cima, bem mais por cima, dos interesses gerais, comuns a todos ou a uma grande maioria. A democracia deveria ser soberana, senhora de si mesma, segura e não susceptível, ou colocar-se a modos de ser corrompida por poderios, riquezas ou influencias aviltas á consciência do mais puro e justo dos homens, ainda que esse mesmo seja desfavorecido, quer pela sua condição social e económica ou por a sua origem genealógica. Deve a democracia, proteger os fracos dos atrevimentos dos fortes e os pobres dos possíveis abusos dos ricos e também do excesso da sua pobreza. Sendo, sempre, inspirada nos mais elevados conceitos, baseando-se na mais sólida moral, respeitando o mais vasto espírito do humanismo e equidade social. Contornando, combatendo e aniquilando a estreiteza de ideias e horizontes limitados, que têm como objectivo máximo, não raras vezes, a sobrevalorização e beneficio de elites.
Nas sociedades actuais verifica-se que quem não reservar algo para si, quem não se submeter ao egoísmo existencial, depressa perecerá, embora faça parte e esteja inserido, obrigatoriamente, numa nação ou num país que muito frequentemente tem posses monetárias para acabar com a mingua existencial das suas populações. Países e nações que ostentam bases e valores democráticos, mas que constantemente recusam dignar-se estender a mão á própria sociedade, exigindo, sem qualquer tipo de escrúpulo, que se nomeiem os dirigentes e responsáveis máximos para levarem ao rumo que melhor lhes aprouver as vidas dos que até então saíram sempre a perder com tais valores.